A pensão por morte é um benefício previdenciário fundamental que garante a segurança financeira dos dependentes de um segurado falecido. Este benefício é destinado a substituir a renda do trabalhador que contribuía para o sustento de sua família, proporcionando estabilidade em um momento de grande perda e dificuldade. Neste post, explicaremos como garantir a pensão por morte, quem tem direito a ela, e quais são os passos necessários para solicitá-la.

1. O que é a Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado que faleceu. O objetivo é assegurar que os familiares do falecido tenham um suporte financeiro contínuo, substituindo a renda do provedor da família.

2. Quem Tem Direito à Pensão por Morte?

Os dependentes do segurado falecido são divididos em três classes:

1. Primeira Classe: Cônjuge, companheiro(a), filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos/deficientes de qualquer idade.
2. Segunda Classe: Pais.
3. Terceira Classe: Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos/deficientes de qualquer idade.

É importante destacar que a existência de dependentes de uma classe exclui o direito dos dependentes das classes subsequentes.

3. Requisitos para Garantir a Pensão por Morte

Para garantir a pensão por morte, é necessário que o segurado falecido:

• Estivesse contribuindo para o INSS no momento do falecimento ou estivesse no período de graça (período em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir).
• Tivesse qualidade de segurado ou estivesse recebendo algum benefício previdenciário (como aposentadoria) na data do óbito.

4. Como Solicitar a Pensão por Morte

A solicitação da pensão por morte pode ser feita de forma presencial ou online. Seguem os passos principais:

1. Documentação: Reúna os documentos necessários, como certidão de óbito do segurado, documentos de identificação dos dependentes (RG, CPF), certidão de casamento ou união estável, certidões de nascimento dos filhos, e comprovantes de dependência econômica, se necessário.
2. Agendamento: Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” para agendar o atendimento ou vá a uma agência do INSS mais próxima.
3. Solicitação: No dia agendado, compareça à agência do INSS com toda a documentação ou faça a solicitação diretamente pelo site/aplicativo “Meu INSS”.
4. Acompanhamento: Após a solicitação, acompanhe o andamento do seu pedido pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.

5. Valor da Pensão por Morte

O valor da pensão por morte corresponde a uma porcentagem do valor que o segurado recebia como benefício ou do valor que teria direito se estivesse aposentado por invalidez. O cálculo é feito da seguinte forma:

• Cônjuge ou companheiro(a) e filhos menores: 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito + 10% por dependente, limitado a 100%.
• Demais dependentes: 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito + 10% por dependente, limitado a 100%.

6. Duração da Pensão por Morte

A duração da pensão por morte varia conforme a idade e o tipo de dependente:

• Cônjuge ou companheiro(a): A duração pode variar de quatro meses a vitalícia, dependendo do tempo de casamento/união estável e da idade do beneficiário no momento do óbito do segurado.
• Filhos ou equiparados: Até completar 21 anos, salvo se for inválido ou tiver deficiência, quando o benefício é pago enquanto durar a invalidez ou deficiência.
• Demais dependentes: Até completar 21 anos ou enquanto durar a invalidez/deficiência.

7. Dicas para Garantir a Pensão por Morte

• Documentação Completa: Assegure-se de ter todos os documentos necessários em ordem e atualizados.
• Consultoria Especializada: Buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário pode facilitar o processo e garantir que todos os direitos sejam respeitados.
• Acompanhamento Regular: Acompanhe o andamento do pedido para resolver qualquer pendência rapidamente.

Conclusão

A pensão por morte é um direito essencial para a proteção financeira da família após a perda de um ente querido. Entender os requisitos, preparar a documentação adequada e seguir os passos corretos para a solicitação são fundamentais para garantir esse benefício.

Se você precisa de orientação ou assistência para garantir a pensão por morte, entre em contato com o escritório Alves & Abreu. Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar você a proteger sua família e assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados.